Gestão de Reclamações

INFORMAÇÃO GERAL RELATIVA À GESTÃO DE RECLAMAÇÕES DA PREVISIÓN SANITARIA NACIONAL, PSN, MÚTUA DE SEGUROS Y REASEGUROS A PRIMA FIJA – SUCURSAL EM PORTUGAL

Considera-se reclamação qualquer manifestação de discordância em relação á posição assumida pela Empresa de seguros ou de insatisfação em relação aos serviços prestados por esta, bem como, qualquer alegação de eventual incumprimento , apresentada pelos tomadores de seguro, segurados, beneficiários ou terceiros lesados. Não se consideram reclamações as participações que integram o processo de negociação contratual , as comunicações inerentes ao processo de regularização de sinistros e eventuais pedidos de informação ou esclarecimento.

A – RECLAMAÇÕES DIRIGIDAS À SEGURADORA 1

  1. PONTO DE RECEPÇÃO E RESPOSTA DA RECLAMAÇÃO:As reclamações deverão ser dirigidas :Ao serviço de Gestão de Reclamações da PSNMorada: Av João XXI nº 70 – R/c Dto., 1000 – 304 LisboaFax: 217 957 520e-mail: oftlisboa@psn.esTelefone para esclarecimentos: 210 436 913Formulário disponível na Internet: psn.esMais informações em: psn.esSem prejuízo do acima exposto , admite-se que as reclamações, devidamente formalizadas por escrito sejam directamente entregues pelos reclamantes em qualquer escritório desta Mútua de Seguros.
  2. PRAZOS DE RESPOSTA:As reclamações apresentadas, obterão resposta por escrito, no prazo máximo de 20 dias a contar da sua recepção , desde que, as mesmas cumpram os seguintes requisitos.
  3. REQUISITOS MÍNIMOS DA RECLAMAÇÃO:
  • Apresentação por escrito ou por qualquer outro meio, do qual, fique registo escrito ou gravado;
  • nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o represente, indicando em todos os casos o número de documento de identificação do reclamante
  • qualidade do reclamante , designadamente do tomador de seguro, segurado ,beneficiário ou terceiro lesado ou da pessoa que o represente;
  • dados de contacto do reclamante e, se aplicável , da pessoa que o represente;
  • descrição dos factos que motivaram a reclamação , com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram
  • data e local da reclamação.
 

B – RECLAMAÇÕES DIRIGIDAS AO PROVEDOR2

Só poderão ser dirigidas ao Provedor as Reclamações que já tenham sido objecto de apreciação pelo Serviço de reclamações da PSN. Consideram-se igualmente elegíveis, as reclamações préviamente apresentadas à Seguradora, às quais, não tenham dado resposta ,no prazo máximo de 20 dias (o prazo a considerar é de 30 dias nos casos que revistam especial complexidade), ou que tendo-o sido, o reclamante discorde do sentido da mesma.
  1. PONTO DE RECEPÇÃO E RESPOSTA DA RECLAMAÇÃOAs reclamações deverão ser dirigidas:  Joana M. Fonseca  Provedor do Cliente PSN - Avª João XXI, 70, R/c Dto, 1000-304 LISBOA Email: joanamfonseca@netcabo.pt
  2. REQUISITOS MÍNIMOS:Os mesmos do previsto no ponto 3, das reclamações dirigidas à Seguradora.
  3. PRAZOS DE RESPOSTA:As reclamações apresentadas obterão resposta por escrito, no prazo máximo de 30 dias (o prazo máximo de resposta é de 45 dias nos casos que revistam especial complexidade) a contar da sua recepção.
 

C – OUTRAS ENTIDADES A QUEM PODEM SER DIRIGIDAS RECLAMAÇÕES

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) – Av da República, nº 76 , 1600-205 Lisboa (www.asf.com.pt).

1A Previsión Sanitaria Nacional, PSN, Mútua de Seguros a Prima Fija – Sucursal em Portugal e o Provedor reservam o direito de não registar a reclamação sempre que:
  • Sejam omitidos dados essenciais que inviabilizem a respectiva gestão e que não tenham sido devidamente corrigidos;
  • Se pretenda apresentar uma reclamação relativamente à matéria que seja da competência de orgãos arbitrais ou judiciais , ou quando, a matéria objecto da reclamação já tenha sido por aquelas instâncias;
  • Estas reiterem reclamações que sejam apresentadas pelo mesmo reclamante, em relação à mesma matéria, e que, já tenham sido objecto de resposta da entidade a quem são dirigidas;
  • A reclamação não tiver sido apresentada de boa fá ou o respectivo conteúdo for qualificado como vexatório.
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