Regulamento do conselho

TÍTULO PRELIMINAR
TÍTULO I. FUNÇÕES GERAIS E PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
TÍTULO II. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
- Artigo 9.- Composição quantitativa.
- Artigo 10.- Composição qualitativa.
TÍTULO III. ELEIÇÃO E CESSAÇÃO DE FUNÇÕES DOS ADMINISTRADORES
TÍTULO IV. NORMAS DE FUNCIONAMENTO
- Artigo 16.- Reuniões do Conselho de Administração.
- Artigo 17.- Desenvolvimento das sessões.
TÍTULO V. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES
- Artigo 18.- Responsabilidade dos Administradores.
TÍTULO VI. RETRIBUIÇÃO DO CONSELHO
- Artigo 19.- Retribuições dos Administradores.
TÍTULO VII. COMISSÕES DO CONSELHO
- Artigo 20.- Disposições gerais.

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TÍTULO V. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES

Artigo 18.- Responsabilidade dos Administradores.

A responsabilidade dos Administradores reger-se-á pelo estabelecido na Lei de Ordenamento e Supervisão dos Seguros Privados, na lei de Sociedades Anónimas e nas restantes leis aplicáveis. A Entidade contratou um seguro de responsabilidade civil para os Administradores e altas chefias.

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