Regulamento do conselho

TÍTULO PRELIMINAR
TÍTULO I. FUNÇÕES GERAIS E PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
TÍTULO II. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
- Artigo 9.- Composição quantitativa.
- Artigo 10.- Composição qualitativa.
TÍTULO III. ELEIÇÃO E CESSAÇÃO DE FUNÇÕES DOS ADMINISTRADORES
TÍTULO IV. NORMAS DE FUNCIONAMENTO
- Artigo 16.- Reuniões do Conselho de Administração.
- Artigo 17.- Desenvolvimento das sessões.
TÍTULO V. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES
- Artigo 18.- Responsabilidade dos Administradores.
TÍTULO VI. RETRIBUIÇÃO DO CONSELHO
- Artigo 19.- Retribuições dos Administradores.
TÍTULO VII. COMISSÕES DO CONSELHO
- Artigo 20.- Disposições gerais.

TÍTULO PRELIMINAR

Artigo 3.- Modificação.

A aprovação e a modificação do presente Regulamento requerem deliberação do Conselho de Administração, tomada por, pelo menos, dois terços dos Administradores.
O Presidente do Conselho de Administração, ou um número igual ou superior a um terço dos Administradores, poderão propor ao Conselho a referida modificação caso se verifiquem circunstâncias que, no seu entender, o tornem necessário.